sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Lei pode levar Unifesp a ampliar cota de escola pública de 10% para 50% (Postado por Lucas Pinheiro)

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo terão de alterar suas políticas de cotas caso seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias o projeto de lei aprovado na terça-feira (7) pelo Senado. Ele cria uma reserva de 50% de vagas para alunos da rede pública. O projeto determina ainda que parte dessa reserva seja destinada a cotas raciais e de renda.

A instituição mais afetada pela medida será a Unifesp, que terá de aumentar consideravelmente a reserva para alunos da rede pública entre os aprovados em seu vestibular. Atualmente a universidade reserva cerca de 10% de suas vagas para afrodescendentes e indígenas, o que representa 281 das 2.869 vagas oferecidas pela universidade. Com a mudança, passarão a ser 1.434 vagas. A universidade diz ser contrária à lei porque “fere a automomia universitária”.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a mudança não vai alterar o meio de seleção dos alunos. Muitas universidades usam hoje o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), um sistema informatizado gerenciado pelo MEC no qual instituições de ensino oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

É o caso da própria Unifesp, que destina 2.391 vagas (83,3% do total) para inscritos no Sisu, enquanto que o sistema misto, com vestibular tradicional, é o método de aprovação de alunos para outras 478 vagas (16,6%).

UFABC
Diferentemente da Unifesp, a Universidade Federal do ABC (UFABC) já adota a política prevista na nova lei de reservar 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública. E também divide essas vagas proporcionalmente entre pretos, indígenas e pardos de acordo com a presença dessas cores ou raças no Estado de São Paulo, conforme prevê o projeto aprovado.

De acordo com o último censo feito pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), em 2010, os pretos são 5,5% da população do estado; os pardos, 29,1%; e os indígenas, 0,1%.

A nova lei, no entanto, causará mudanças na política de cotas adotada pelo Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo (IFSP). O órgão tem três campi na região metropolitana de São Paulo (na capital, em Guarulhos e em Suzano) e hoje reserva 50% das vagas para cursos de ensino superior a alunos de escolas públicas.

A instituição, no entanto, não determina a proporcionalidade de pretos, partos e indígenas segundo o IBGE e tampouco especifica que metade da reserva será destinada a candidatos de família com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, conforme prevê a nova lei.

Os institutos adotam uma política diferente para o acesso aos cursos técnicos. Candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas têm uma bonificação de 10% na nota alcançada no vestibular. Já os afrodescendentes recebem um bônus de 3%.

Juntos, os três campi do IFSP na Grande São Paulo oferecem 600 vagas para cursos técnicos por meio de vestibular e 760 vagas para cursos superiores por meio do Sisu.

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