Gestores que descumprirem metas educacionais serão punidos

Lei de Responsabilidade Educacional exigirá compromisso e vai para o Congresso ainda esta semana, segundo Ministério da Educação

Priscilla Borges, iG Brasília

Os gestores federais, estaduais e municipais que não fizerem a sua parte para que as metas educacionais definidas para a educação básica e educação superior sejam cumpridas serão punidos. A determinação será feita em uma Lei de Responsabilidade Educacional, proposta levantada por diferentes entidades ligadas ao setor. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, o texto final, em revisão na Casa Civil, chega ao Congresso Nacional ainda esta semana.

A medida complementa a divulgação das 20 metas para a educação (da infantil ao ensino superior) nos próximos dez anos, feitas nesta quarta-feira pelo Ministério da Educação. O novo Plano Nacional de Educação (PNE) segue para o Congresso Nacional, onde os parlamentares vão avaliar os objetivos e as estratégias definidas para o setor e aprová-las ou modificá-las.

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Com isso, os governadores e os prefeitos que não enviarem planos estaduais e municipais de educação às assembléias legislativas no prazo estabelecido pelo PNE, que é de um ano, por exemplo, poderão ser punidos. Assim como se não criarem planos de carreiras para os professores ou deixarem de investir o determinado para cada aluno também poderão receber punições, que variam de multas a perda de mandato. A nova lei, na verdade, será incluída na Lei da Ação Civil Pública.

“Estamos incluindo esse conceito, que é novo, porque chegamos à conclusão, depois de intensos debates, que os gestores precisam ser responsabilizados pelo que fazem. Isso não exime o governo federal de sua responsabilidade. É em todas as instâncias”, afirmou. O ministro garantiu que há cuidados para que os prefeitos ou governadores não sejam culpados pelo que não conseguem administrar.

“Não podemos passar mais 10 anos sem que os professores tenham um plano de carreira. Ou um município não tenha plano local de educação. Mas não podemos penalizar o gestor que fez tudo o que podia para atingir uma meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e não conseguiu. São coisas diferentes. Algumas dependem só da vontade de uma pessoa. Outras não”, ponderou.
Haddad acredita que o Ministério Público saberá utilizar a possibilidade de punição da lei em casos em que, de fato, “houver descaso com a educação”.

Metas intermediárias
Haddad acrescentou que, no ano que vem, após a conclusão do Censo Demográfico e com o novo governo configurado, o País poderá definir com mais facilidade metas educacionais intermediárias, para que a sociedade consiga observar melhor as chances de os objetivos de longo prazo definidos no plano serem cumpridos.

O ministro disse que, com os planos estaduais e municipais definidos, poderão ser criadas metas por região, estado e município. Como acontece com o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Vamos desdobrar essas matrizes ainda. Poderemos propor metas por municípios e Estados”, analisou. “Se fizéssemos isso agora, geograficamente e espacialmente, dificultaríamos a aprovação da lei”, afirmou.

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