terça-feira, 31 de dezembro de 2013

G1 nos estados

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sábado, 6 de julho de 2013

Royalties do pré-sal renderão R$ 2 bi à educação em 2014, prevê governo

Outros R$ 2 bi serão aplicados em fundo social; proposta vai para Câmara.
Dinheiro é da União; Senado não obrigou estados e municípios a investir.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

A regra aprovada na última terça-feira (2) pelo Senado para distribuir recursos dos royalties e participação especial da produção de petróleo garantirá à educação ao menos R$ 2 bilhões por ano a partir de 2014, contando apenas os recursos que cabem à União na arrecadação. A estimativa foi feita pela liderança do governo no Senado, cujo relatório foi aprovado na última terça (2) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção para virar lei.
O texto substitutivo do projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, estabelece que metade dos recursos arrecadados pela União sobre contratos de produção de petróleo anteriores a 2013, que já rendem royalties da camada pré-sal pelo regime de concessão, deve ser destinada exclusivamente para a educação.
Além dos R$ 2 bilhões que devem ser diretamente direcionados à área, o governo calcula que outros R$ 2 bi deverão ser aplicados no Fundo Social, um tipo de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal. Pelo texto do Senado, o capital principal desse fundo será preservado e somente seus rendimentos financeiros serão usados, sendo 75% deles para a educação e 25% para a saúde.
“O que temos de concreto são R$ 4 bilhões, [R$ 2 bilhões] que vão direto para educação e outros R$ 2 bilhões para o fundo. E rendimentos a partir desse fundo vão tanto para a saúde quanto para a educação”, diz Braga.
As estimativas são baseadas na arrecadação dos três campos de exploração do pré-sal em funcionamento atualmente – complexo Parque das Baleias (ES), Sapinhoá (SP) e Lula (SP).

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No ano passado, o governo federal desembolsou, no total, R$ 94 bilhões na educação e, neste ano, a previsão é que os gastos e investimentos na área somem R$ 98,8 bilhões, segundo o Ministério da Educação. Em 2011, todo o investimento do país na área equivalia a 6,1% do Produto Interno Bruto; o governo almeja alcançar investimento de 10% do PIB.
Segundo o secretário de Gás e Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, como ainda não existe exploração e produção de petróleo com contratos futuros, não é possível precisar o montante que será arrecadado.
“Do futuro, estamos destinando 100% dos royalties da União para esse conjunto, que é 75% para educação e 25% para saúde”, declara Almeida.

Aplicação por estados e municípios
Outra regra aprovada pelo Senado prevê que, para os contratos futuros, a proposta aprovada no Senado, que possui o aval do governo, destina a totalidade dos recursos do governo federal para saúde e educação, sem obrigar que estados e municípios cumpram a mesma determinação.
Nos contratos já em vigor, que destinam royalties principalmente para estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito, o relator também obrigou somente a União a realizar destinações fixas para a educação e a saúde, evitando, assim, risco de judicialização do tema.
Apesar de não obrigar estados a aplicarem em saúde e em educação, a proposta de Eduardo Braga prevê que a União dê prioridade às unidades federativas e municípios que sigam a determinação válida para o governo federal.
“Nós no Congresso não podemos invadir a competência de orçamento do recurso ordinário do orçamento dos estados. Então, estabelecemos que os estados que aderirem à aplicação específica, de acordo com o que a União está propondo, receberão prioritariamente os recursos da União”, diz Braga.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Lançada Frente Parlamentar pela Federalização da Educação

Fonte: MCS - www.pdtnacamara.com.br | 12 de junho de 2013

Foi lançada na tarde desta terça-feira(11/06) a Frente Parlamentar Mista Pela Federalização da Educação do Ensino Básico. Idealizada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a frente tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os programas e políticas públicas na área de educação, e contribuir com propostas legislativas necessárias à promoção de políticas eficazes para a melhoria da qualidade da educação para todos. “A educação de qualidade e em igualdade de condições para todos é o instrumento transformador da realidade do País. Só a federalização da educação será capaz de oferecer escola com a mesma qualidade para todas as crianças brasileiras,” disse Cristovam Buarque.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), lembrou a importância da educação para o partido, uma das principais bandeiras de luta da legenda. Figueiredo também destacou a educação como um dos elementos fundamentais para tornar o país mais justo com igualdade de oportunidades para todos. O parlamentar foi escolhido como relator da Comissão Especial que vai analisar a destinação dos royalties do petróleo. “Tenho certeza que podemos usar essa relatoria para balizar a discussão sobre a federalização da educação”
Autor de um projeto chamado “Cuca Fresca” para a climatização de salas de aulas de escolas públicas no Pará e em outros Estados no Norte e Nordeste do País, o deputado Giovanni Queiroz (PA) lembrou que sua filiação ao partido foi motivada por Brizola e sua luta em defesa da educação de qualidade.
Outro pedetista a discursar durante o lançamento da Frente, deputado Vieira da Cunha (RS) também lembrou que Brizola entrou para a história ao criar os CIEPs, as escolas de tempo integral.
O evento contou ainda com a presença dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fernando Collor (PTB-AL), e dos deputados Félix Mendonça (PDT-BA), Reguffe(PDT-DF), Miro Teixeira (PDT-RJ), Dr. Jorge Silva (PDT-ES), Sueli Vidigal (PDT-ES), Mário Heringer (PDT-MG), Angelo Agnolin (PDT-TO), Marcos Rogério (PDT-RO) e Liliam Sá (PSD-RJ)

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Projeto destina royalties do petróleo para educação

A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da destinação...A presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional projeto de lei que trata da destinação de royalties do petróleo para a área de educação. O despacho foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União de quinta-feira, dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ter se antecipado e sancionado lei estadual que direciona os recursos pernambucanos dos royalties para educação. Campos é visto dentro do Palácio do Planalto como um potencial concorrente de Dilma nas eleições do ano que vem.

Em pronunciamento na rede nacional de TV e rádio, feito na quarta-feira, 1º, em comemoração ao Dia do Trabalhador, a presidente disse que "a mais decisiva" das medidas que está tomando na área de educação é a que "determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação".
"A educação deve ser uma ação permanente em todos os instantes da vida de uma pessoa. Ela começa na creche, passa pela escola de tempo integral, pelo ensino médio, pela qualificação profissional, pela universidade, o mestrado, o doutorado e tem que prosseguir, de forma ininterrupta, até o fim da vida", afirmou a presidente. "É importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem esta iniciativa."
A MP 592, que destinava recursos do petróleo para a educação, perderá vigência nos próximos dias, após o impasse criado com a liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia de suspender a nova distribuição das receitas do petróleo.
Conforme determinado no projeto de lei enviado ao Congresso pelo Planalto, serão destinados exclusivamente para educação "as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012 (), sob os regimes de concessão e de partilha de produção", quando a exploração ocorrer em "plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva".
O projeto de lei também faz referência ao artigo 214 da Constituição, que trata da elaboração de um Plano Nacional de Educação (PNE) a cada dez anos. O último PNE patina no Congresso Nacional há dois anos e meio, devido à polêmica discussão sobre a porcentagem do PIB que deve ser destinada à área.