42,3% das universidades federais do país têm cotas para negros e índios (Postado por Lucas Pinheiro)

Levantamento feito pelo G1 mostra que, das 59 universidades federais do país, 36 oferecem algum tipo de ação afirmativa de reserva de vagas no processo seletivo. Destas, 25 têm algum tipo de cota racial para negros, pardos e/ou índios. O número corresponde a 42,3% do total das instituições. Nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Educação, cada instituição federal tem autonomia para decidir se vai ou não adotar uma política de ação afirmativa. As cotas podem ser raciais (para negros, pardos e índios), sociais (para oriundos de escolas públicas e deficientes físicos) ou uma combinação dos dois modelos, ou seja, dentro da cota de vagas para estudantes vindos de escolas públicas são reservadas vagas para negros, pardos e índios. Em geral, para entrar nesta cota, basta que o estudante se autodeclare negro ou pardo.

Um total de 32 universidades federais reserva uma porcentagem das vagas para candidatos egressos da rede pública de educação básica, ou seja, esses candidatos só competem diretamente com outros estudantes na mesma situação. Em algumas delas, a porcentagem de reserva chega a até 50% do total de vagas, caso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Pernambuco, e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul.

Negros, pardos e índios
Estudantes negros ou pardos são contemplados em políticas de ação afirmativa de 21 instituções. Os indígenas também são contemplados por cotas em 19 processos seletivos nas universidades vinculadas ao MEC. Em alguns casos, como nas federais do Paraná (UFPR) e Roraima (UFRR), há um vestibular específico para indígenas. Em outros, como na Federal do Amapá (Unifap), são oferecidos cursos exclusivos para esse grupo, como a licenciatura intercultural indígena. A Universidade Federal de Goiás (UFG), além de cotas para negros, pardos e índios, é a única do país com cota para estudantes quilombolas.

O levantamento revela que algumas instituições cogitaram implantar políticas de ação afirmativa, mas, depois de um estudo sobre a origem dos estudantes aprovados no vestibular,  detectaram que não há necessidade de reserva de vagas ou bonificação. É o caso da própria Unifap, onde, segundo a pró-reitoria de Graduação, a maioria dos ingressantes fez a educação básica em escolas públicas, e da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde, segundo o pró-reitor Custódio Almeida, não há "demanda da socidade cearense".

Outras oito universidades federais não têm ações afirmativas, mas dão bônus na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos de escolas públicas.

Relator do STF vota a favor de cotas raciais e sessão é interrompida

Redação SRZD | Nacional | 25/04/2012 21h02

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a questão das cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi suspensa na noite desta quarta-feira.

Antes disso, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deu voto a favor do sistema de cotas. O questionamento na Corte foi feito pelo Democratas (DEM).

"Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente", declarou Lewandowski, nas argumentações sobre seu voto.

A UnB foi a primeira instituição a adotar a reserva de vagas. O DEM considera que o sistema de cotas é inconstitucional. A sessão em plenário será retomada na tarde de quinta-feira em Brasília.

* Com informações da Agência Brasil

Justiça Federal autoriza matrícula de crianças menores de 6 anos no país (Postado por Lucas Pinheiro)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) estendeu, na última sexta-feira (13), para instituições educacionais de todo o país, a decisão que confirma a garantia de acesso de crianças com seis anos incompletos à primeira série do ensino fundamental, desde que comprovada a capacidade intelectual através de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada unidade educacional. A sentença foi dada pelo juiz Cláudio Kitner, da 2ª Vara da JFPE.

A decisão havia sido concedida para o estado de Pernambuco em liminar de ação civil pública, no ano passado, determinando a suspensão das Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 01, de 14/01/2010 e nº 6, de 20/10/2010 e demais atos posteriores semelhantes.

Na sentença, o juiz dá um prazo máximo de 30 dias para que a União comunique às secretarias estaduais e do Distrito Federal o teor da decisão, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10 mil, revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Foi estabelecida também uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão pela União. Outra multa, no valor de R$ 30 mil, será aplicada se for expedido qualquer ato normativo contrário à determinação judicial.

O juiz Kitner argumentou em sua decisão que “permitir que seja matriculado um menor de seis anos de idade completados até 31 de março do determinado ano letivo que se inicia e deixar de fazê-lo em relação a outro educando que completaria a referida idade um dia ou um mês depois, por exemplo, redunda em patente afronta ao princípio da isonomia, sustentáculo da sociedade democrática informada pela Constituição da República, além de macular a dignidade da pessoa humana, ao obrigar crianças que não se incluam na faixa etária definida no critério das destacadas a repetirem de ano, obstando o acesso ao ensino fundamental, nível de ensino mais elevado, ainda que seja capacitado para o novo aprendizado”.

O magistrado também enfatizou que é “oportuno destacar que a definição da faixa etária dos seis anos para o início do ensino fundamental não se encontra calcado em estudos de alta análise científica que indiquem que esta é a idade recomendada para as crianças iniciarem a alfabetização”. Ainda de acordo com a sentença de Kitner, “o estado deve munir-se de meios para avaliar as crianças, por meio de comissões interdisciplinares, que levem em conta elementos psicopedagógicos, interações sociais, fatores socioambientais, entre outros, a fim de verificar se elas reúnem condições de avançar de fase de aprendizagem”.

Ainda cabe recurso à sentença, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A União tem um prazo de 60 dias para recorrer. A assessoria de comunicação do Ministério da Educação informou que o MEC ainda não foi notificado da decisão.
 

Professores da rede pública estão em greve em 5 capitais, no Piauí e no DF (Postado por Lucas Pinheiro)

Os professores da rede pública de Teresina, Belo Horizonte, São Paulo, Natal e São Luís estão em greve para reivindicar, entre outras coisas, a garantia do reajuste de 22,22% do piso salarial nacional (que chega a R$ 1.451,00), estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) em 27 de fevereiro deste ano. A categoria também está parada no Piauí. No Distrito Federal, professor recebe acima do piso nacional, mas permanece pedindo reajuste salarial.

O valor é para remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão do MEC é retroativa para 1º de janeiro deste ano. A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. As administrações estaduais e municipais podem usar recursos federais para complementar a folha de pagamento, mas desde 2008 nenhum deles comprovou falta de verbas para esse fim.

Em São Paulo
A Secretaria da Educação da cidade de São Paulo divulgou na noite desta segunda-feira (2) que a adesão à greve na rede municipal de ensino atingiu apenas 10% das unidades. A estimativa é bastante diferente da do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), segundo o qual pararam 60% dos funcionários - o que inclui professores, gestores e quadro de apoio.

A paralisação deve durar até esta quarta-feira (4), segundo o sindicato, que convocou uma assembleia para a mesma data, quando será votada a retomada das atividades. A categoria reivindica a antecipação da aplicação dos índices de reajustes previstos para 2013 (10,19%) e 2014 (13,43%). Outro objetivo é pressionar para que a Prefeitura garanta aos funcionários dos Ceis, que cuidam de crianças de 0 a 3 anos, direito às férias em janeiro e aos recessos escolares.

Minas Gerais
Em Belo Horizonte, educadores infantis das Unidades Municipais de Educação estão em greve desde 14 de março deste ano, quando foi iniciada a paralisação nacional de professores pela defesa do piso salarial. Em 19 de março, a categoria anunciou que a greve seria mantida.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH), os educadores reivindicam equiparação da carreira à de professor da rede municipal, com todas as garantias e benefícios recebidos pelos colegas. O educador infantil recebe R$ 1.030,35, já o professor ganha R$ 1.676,03 pela carga horária semana mínima de 22 horas e 30 minutos.

Em nota, a prefeitura de BH informou que cumpre na íntegra a Lei do Piso Salarial Nacional e que encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe transformar o cargo de educador infantil em professor da educação infantil. Entretanto, o Sindrede-BH alega que tal proposta não atende à solicitação dos educadores. De acordo com a administração municipal, não é possível igualar os salários por se tratar de dois cargos de natureza diferente. O cargo de educador infantil exige o magistério e o de professor exige curso superior.

Distrito Federal
Os professores decidiram manter por tempo indeterminado a greve iniciada no dia 12 de março durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (3) na Praça do Buriti, no Distrito Federal. O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) informou que vai se reunir com representantes do GDF para dar continuidade nas negociações para o fim da greve.

A categoria pede aumento salarial para 2013 e 2014. O Sinpro alega que o reajuste concedido em 2011, de 13,83%, equivale ao crescimento do repasse do Fundo Constitucional do DF. A categoria também pede a implantação do plano de saúde para os servidores e a convocação dos docentes aprovados em concurso, além da reestruturação do plano de carreira com isonomia salarial em relação aos demais cargos distritais de ensino superior.

O GDF alega não ter como reajustar salários sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo diz ainda ter reajustado o auxílio-alimentação em 55%, elevando o valor para R$ 307.

No DF, um professor apenas com graduação tem remuneração inicial de R$ 3.069,08 por 40 horas semanais, somado o salário-base a gratificações. Se estiver no regime de dedicação exclusiva, o salário inicial, com as gratificações, é de R$ 4.226,47. Se o professor tiver mestrado, a remuneração sobe para R$ 3.572,60 (R$ 4.923,65 em dedicação exclusiva). Com doutorado, o professor ganha R$ 3.732,27 de salário inicial (R$ 5.144,73 em dedicação exclusiva). Os dados se referem ao início de carreira.

Maranhão
Os professores estão em greve em São Luís desde 31 de janeiro deste ano. A categoria reivindica reajuste do piso salarial em 22,22%; acréscimo de 1/3 de hora-atividade (permanência em salas de aula) e o fim da terceirização de serviços. Até o momento os professores não receberam nenhuma proposta da administração municipal. No dia em que receberiam, o prefeito de São Luís, João Castelo, adoeceu.

Situação normal no Rio de Janeiro
Os professores do Rio de Janeiro e da capital não estão em greve. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) informou que houve paralisação de 24 horas dos professores nos dias 28 de fevereiro, 14 de março e 28 de março, no Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o sindicato, há uma nova data marcada para paralisação em 19 de abril.

Procurada pelo G1, a Secretaria estadual de Educação informou que, no dia 28 de fevereiro, pararam apenas 179 professores. No dia 14 de março, apenas 193. E no dia 28 de março, somente 186 - o que representa cerca de 0,2% de um total de 78 mil profissionais.

Ainda de acordo com o sindicato, eles reivindicam reajuste salarial de 36%, incorporação da nova escola na totalidade, enquadramento por formação no plano de cargo por salários dos funcionários.

Segundo a secretaria estadual, o governador Sérgio Cabral e o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, decidiram, no dia 26 de março, antecipar as parcelas restantes do programa Nova Escola. O reajuste será de 14,11%. Os novos vencimentos valem a partir de 1º de maio.

Já na rede municipal, segundo o Sepe-RJ, houve paralisação somente no dia 14 de março. A reivindicação é de um plano de carreira e recomposição inflacionária. Também procurada pelo G1, a Secretaria municipal de Educação informou que a recomposição acontece anualmente no mês de junho. Os cálculos são feitos pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A SME esclarece ainda que na última paralisação, realizada no dia 14 de março, somente 2% dos professores e 4% do pessoal de apoio, no primeiro turno; e 1,4% dos professores e 0,7% do pessoal de apoio, no segundo turno, aderiram à greve.

Negociações pelo país
Em Natal, os professores entraram em greve na sexta-feira (30). Sindicato pede correção salarial de 22,22%. Prefeitura oferece 10% de reajuste. Em Goiás, os professores da rede estadual de ensino ficaram em greve por 51 dias, que foi encerrada em 27 de março.

No Piauí, o governo estadual garantiu o piso salarial de R$ 1.451 a partir de maio, retroativo a janeiro. Os professores estaduais estão paralisados desde 27 de fevereiro. O estado informou ter contratado 506 professores que passaram no último concurso.

Em Teresina, professores de 60 das 302 instituições de ensino estão em greve desde 6 de fevereiro deste ano. O sindicato da categoria reivindica um reajuste de 65,9% para o magistério em relação ao cumprimento da Lei Federal 11.738; redução dos horários pedagógicos; concessão do auxílio transporte para todos os servidores efetivos da administração direta e indireta que fizerem jus a esse direito.

A prefeitura municipal ofereceu, entre outras propostas, reajuste linear de 6,22%, com mais 12% nas gratificações GID, GIO e GEZOR e 39,1% na GIT. A administração municipal garantiu o valor do piso nacional e gratificações. A prefeitura elabora um estudo sobre horário pedagógico até julho. O governo de Teresina ampliou o percentual de incentivo à titulação dos especialistas de 7,5% para 10% e dos mestres de 15% para 18%, além de garantir a convocação dos aprovados no último concurso público até outubro de 2012.

Em Rondônia, os professores da rede estadual fizeram greve de 23 de fevereiro a 19 de março deste ano. O governo manteve o reajuste salarial de 6,5%, aumento de 40% nas gratificações dos servidores, readequação do salário de 860 professores nível I ao novo piso nacional de R$ 1.451,18 (aumento de 22,22%), com data retroativa a 1º de janeiro.

Com relação aos professores da rede municipal de ensino de Curitiba, a Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira, um reajuste de 8,09%. O Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (Sismmac), informou que está satisfeito com o reajuste. A categoria chegou a fazer uma greve em 14 de março e voltou ao trabalho em 16 de março.

Em Salvador, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito João Henrique, que concede reajustes de salários para os professores, em índices de 22% a 54%. Os reajustes entram em vigor a partir de 1º de maio. A exceção é para os professores do chamado quadro suplementar (que não têm nível superior). Nesse caso, o reajuste, de 22% será concedido retroativo a 1º de janeiro. Os professores do estado e da capital não estão em greve.

Em Pernambuco, as aulas da rede estadual e municipal de ensino foram retomadas em 19 de março. A paralisação durou de 14 a 16 de março. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), com as atividades escolares normalizadas, será iniciada uma nova tentativa de diálogo com o governo.

Em Santa Catarina, a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações do Estado (Coner) se reuniu, nesta segunda-feira (2), com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado (Sinte-SC).  A proposta do governo foi de reajuste de 22,22% em três parcelas. Este ano, todos os professores já receberam aumento de 4%, na folha de pagamento de janeiro, e receberão outros 4% em maio. Os 14,22% restantes serão concedidos em 2013 e 2014. A categoria, que não está em greve, negou a proposta.

Estado de greve
Apesar de não ter greve no Rio Grande do Sul, a categoria está em "estado de greve" desde 2 de março. O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) aderiu à paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março.

A reivindicação é pelo pagamento do piso nacional, de R$ 1.451 para professores de nível médio por 40 horas semanais. Porém, eles já afirmaram que aceitam o aumento de 23,5% oferecido pelo governo até 2014, mas em parcela única. Com isso, o valor do piso estadual fica em R$ 1.260, abaixo do piso nacional. A proposta votada e aprovada na  Assembleia Legislativa em 20 de março. O reajuste foi parcelado em três vezes: 9,84% concedidos em maio de 2012, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro de 2013.

Os professores em Porto Alegre não estão em greve. A princípio não há divergências quanto ao salário. No dia 11 de abril, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) devem fazer uma reunião anual para analisar os números.

* Colaboraram: G1 em SP, MG, DF, PE, GO, RS, MA, BA, PR e RJ.